O prefeito de Porto Acre, Maximo Costa (PP), decretou nesta sexta-feira, 21, estado de emergência no município devido às fortes chuvas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e terá validade por 180 dias, podendo ser prorrogado por até um ano, conforme a necessidade.
De acordo com o decreto, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados para atuar sob a coordenação da Defesa Civil Municipal nas ações de resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução. O decreto também autoriza, em caso de risco iminente, os Agentes de Defesa Civil e autoridades responsáveis pelas ações de emergência a entrar nas residências para prestar socorro ou ordenar evacuação.
Além disso, o município fica dispensado de realizar licitação para contratos relacionados à aquisição de bens, serviços ou obras necessários para responder ao desastre e reabilitar a área afetada, desde que as ações sejam concluídas no prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação. No entanto, a prorrogação dos contratos não poderá ultrapassar esse prazo.