A Prefeitura de Bujari anunciou nesta sexta-feira, 28, a publicação do Decreto nº 107, que cria um Grupo de Trabalho responsável pela implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
A medida segue a Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024, firmada por entidades nacionais importantes, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é aprimorar os serviços de acolhimento familiar, oferecendo alternativas mais humanizadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Conforme o decreto, o Grupo de Trabalho terá como principal função planejar estratégias para expandir e qualificar o serviço de acolhimento. Entre as ações previstas estão a realização de diagnósticos das necessidades, a implementação gradual do serviço e a alocação de recursos para o acolhimento familiar nos planos de ação de diferentes esferas governamentais.
Além disso, o Grupo focará na sensibilização e capacitação contínua dos profissionais envolvidos no serviço, incluindo equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, assim como entidades da sociedade civil.
O Grupo de Trabalho Intersetorial será composto por representantes da SASDH, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Ministério Público do Estado do Acre e do Tribunal de Justiça do Acre, unindo esforços para garantir a implementação bem-sucedida do serviço de acolhimento familiar.