A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), anunciou nesta segunda-feira (02) um edital de chamada pública para a compra de alimentos da agricultura familiar. Esta ação tem como objetivo ajudar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. A chamada pública faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, que dispensa o processo de licitação.
Os interessados devem retirar o edital e apresentar a documentação entre 30 de agosto e 28 de setembro de 2024, das 07:30 às 14:30 horas, na sede da Seagro, situada na Estrada AC 90, Rodovia Transacreana, Floresta Sul, nº 2.003. O edital contém todos os requisitos e critérios necessários para participação.
Os agricultores familiares interessados devem submeter, em um único envelope, cópias de documentos pessoais (RG e CPF), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), comprovante de residência, e outros documentos conforme especificado no edital. É importante que apenas um membro de cada família se inscreva, e o descumprimento dessa regra pode levar à desclassificação.
Os critérios de seleção priorizam agricultores que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), gênero, pertencimento a grupos especiais como quilombolas e comunidades indígenas, e participação em grupos formais como cooperativas. A pontuação máxima é de 50 pontos, com critérios de desempate que incluem número de dependentes e idade do titular.
Os alimentos devem ser entregues diretamente no Banco de Alimentos do Município, seguindo um cronograma que será divulgado. A entrega deve ser feita pelo fornecedor ou seu representante legal, e a qualidade dos produtos será verificada pelo responsável técnico. Produtos inadequados serão rejeitados.
Cada agricultor selecionado poderá vender até R$ 6 mil, com a possibilidade de aumento para até R$ 15 mil, conforme a disponibilidade orçamentária. O pagamento será realizado diretamente pelo Governo Federal após a verificação da entrega e da qualidade dos alimentos.