A prefeitura de Rio Branco anunciou no Diário Oficial desta quarta-feira, 31, a formação de uma comissão para a criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas na capital acreana.
Para efetivar a criação, a prefeitura nomeou a Comissão Organizadora do Processo de Criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de Rio Branco – CMPIRB, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e por diversos representantes indígenas.
A comissão tem como responsabilidade elaborar a minuta do projeto de lei para a criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de Rio Branco, além de propor, orientar, articular, mobilizar, acompanhar e monitorar todo o processo de criação do conselho. Também é atribuição da comissão acompanhar o processo de escolha das entidades que indicarão os membros para compor o conselho. A comissão organizadora terá um prazo máximo de 60 dias para concluir seus trabalhos.
No decreto, a prefeitura justifica a criação do conselho como uma medida para definir políticas públicas voltadas à população indígena de Rio Branco.