Em uma ação histórica, a Prefeitura de Rio Branco sancionou nesta terça-feira, 29, o
Decreto nº 1693, de 28 de abril de 2025, criando o Comitê Gestor Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas voltadas para a população
em situação de rua.
O comitê será composto por diversas secretarias municipais e representantes de
movimentos sociais, com o objetivo de enfrentar de forma eficaz os desafios
relacionados a essa parcela da população.
Em sua fala, o Prefeito Tião Bocalom destacou a importância da criação do comitê,
ressaltando o compromisso da gestão com a melhoria das condições de vida das
pessoas em situação de rua.
"Estamos assinando o decreto de número1693, onde criamos o comitê para
acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população em situação de rua. O
nosso compromisso com as pessoas continua. Os problemas, a gente enfrenta de
frente", afirmou o prefeito.
Ele ainda ressaltou que o último comitê criado para esse fim foi em 2010 e que agora,
pela primeira vez em mais de uma década, a cidade dará a devida atenção a essa
questão.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, também se
pronunciou, destacando o impacto positivo do decreto para a gestão das políticas
sociais. "Esse decreto é uma demonstração clara de que a sua gestão tem
compromisso com a população em situação de rua. Nós não queremos que essas
pessoas fiquem na rua eternamente. Queremos trazê-las de volta à sociedade",
declarou João Marcos Luz.
Ele agradeceu ainda o apoio de diversas instituições, como a Procuradoria Municipal,
a Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais e o Ministério Público, que
têm colaborado com a implementação das políticas públicas para a população em
situação de vulnerabilidade.
O Comitê Gestor contará com representantes de secretarias municipais como
Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Meio Ambiente,
Educação, além de membros do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de
Rua. O comitê visa elaborar e executar estratégias que busquem soluções para a
reintegração dessas pessoas à sociedade, oferecendo apoio e encaminhamentos
adequados para a resolução dessa questão complexa.
A criação desse comitê é um passo importante para garantir que as políticas públicas
cheguem de forma eficiente a quem mais precisa, mostrando o compromisso da
Prefeitura de Rio Branco com a inclusão e a dignidade humana.