A Prefeitura de Rio Branco instituiu, nesta sexta-feira (11), por meio do Decreto nº 2.297, um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de avaliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos na capital.
O grupo será composto por servidores das secretarias municipais de Finanças, Meio Ambiente (Semeia), Cuidados com a Cidade (SMCCI) e Planejamento. A equipe terá a responsabilidade de analisar a atual estrutura de custos dos serviços prestados, estudar fontes de financiamento, definir critérios para identificar grandes geradores de resíduos e elaborar propostas que tornem o sistema mais justo e equilibrado do ponto de vista fiscal.
Entre as atribuições do GT também estão a avaliação de modelos de cobrança e a sugestão de políticas públicas voltadas à redução e ao descarte adequado dos resíduos sólidos. Além disso, o grupo poderá propor alterações no Código Tributário Municipal, com base nas diretrizes das Leis Federais nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.