Nesta segunda-feira (18), a prefeitura de Rio Branco anunciou, por meio do Diário Oficial, medidas para ajudar a população e os comerciantes a lidarem com os impactos causados pela segunda maior cheia da história da cidade. Um decreto foi publicado, estendendo os prazos para o pagamento do IPTU, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Alvará de Funcionamento referente ao ano de 2024.
No que diz respeito ao IPTU, os contribuintes terão até 31 de maio de 2024 para efetuarem o pagamento em cota única, com descontos de 10 ou 20% sobre o valor. Para aqueles que optarem pelo parcelamento em até dez vezes, as parcelas poderão ser pagas de maio a dezembro deste ano, com a exigência de duas parcelas nos meses de maio e junho.
O vencimento do ISSQN, referente às competências de março/2024 e abril/2024, foi prorrogado para 15 de maio e 14 de junho de 2024, respectivamente. Quanto às taxas de Alvará de Funcionamento, o prazo também foi estendido até o final de maio.
Além disso, a prefeitura decidiu suspender por 90 dias a realização de novos protestos extrajudiciais de inscrição em dívida ativa pela Fazenda Pública Municipal, aplicável a imóveis comprovadamente situados em áreas afetadas pelas enchentes.
Essas medidas visam oferecer um alívio financeiro aos cidadãos e empresários afetados pelas inundações, permitindo que tenham mais tempo para regularizarem suas obrigações tributárias diante das circunstâncias desafiadoras enfrentadas pela cidade.