Prefeitura de Santa Rosa do Purus anuncia reajuste no piso salarial dos professores

A Prefeitura de Santa Rosa do Purus anunciou nesta terça-feira, 18, a publicação do Decreto nº 08, que estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O aumento segue as normas do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, conforme a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito em exercício, Valdir Genézio Kaxinawá, o novo piso salarial para docentes com carga horária de 25 horas semanais será de R$ 3.042,35. O reajuste será aplicado de forma retroativa a partir de 1º de janeiro de 2025, assegurando o pagamento das diferenças salariais referentes aos meses anteriores.

A correção salarial tem como base a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores, e a Lei nº 14.113/2020, que atualizou as regras de financiamento da educação básica. A medida busca valorizar os profissionais da educação e proporcionar melhores condições de trabalho aos docentes do município.

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