Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que seguirá em prisão domiciliar por tempo indeterminado.

Na decisão, Bolsonaro continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização do STF, bem como usar telefone celular.

Apenas os advogados e pessoas que moram com o ex-presidente, como a esposa Michele Bolsonaro e a filha do casal, podem ter contato direto com ele. Mesmo os visitantes autorizados não poderão usar celular, tirar fotos ou fazer gravações durante a visita.

Além dessas novas medidas, Moraes manteve as cautelares anteriores, como:

  • Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

  • Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;

  • Proibição de receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;

  • Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.

A decisão foi motivada por descumprimentos anteriores. Segundo Moraes, os filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — publicaram mensagens nas redes sociais com agradecimentos de Bolsonaro aos apoiadores, o que violaria a proibição de comunicação indireta pelas redes.

Bolsonaro também é investigado por financiar com recursos via Pix a estadia do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele mora desde março, após pedir licença do mandato de deputado federal sob a justificativa de perseguição política.

O ex-presidente é réu na ação penal da trama golpista no STF, e o julgamento está previsto para setembro.

✍️ Fabiano Azevedo – Site Amazônia Agora

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