Para garantir a segurança da população, está em andamento uma ação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e o 3º Batalhão da Polícia Militar do Acre em estabelecimentos comerciais de Rio Branco. A principal meta dessa operação é alertar sobre os riscos do uso do cerol e das linhas chilenas, que são comumente usadas para empinar pipas.
A fiscalização começou no dia 9 de julho como parte do projeto “Céu Limpo, Vida Segura”, que visa educar a comunidade sobre os perigos desses materiais e promover a prática segura de soltar pipas.
Em dezembro do ano passado, a Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública recomendou aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, ao Procon e aos órgãos fiscalizadores da Prefeitura de Rio Branco que tomassem medidas para fazer cumprir a Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023. Essas leis proíbem a venda de cerol, linha chilena e produtos semelhantes que contenham elementos cortantes e possam representar riscos à integridade das pessoas.
O promotor Rodrigo Curti afirmou: “Nosso objetivo não é proibir a atividade de soltar pipas, mas sim torná-la segura e divertida, especialmente durante as férias. Queremos combater aqueles que desrespeitam a legislação e as normas sobre a comercialização desses materiais, que, quando usados imprudentemente, podem causar graves acidentes e até levar a mortes, como já aconteceu no nosso estado.”
O projeto “Céu Limpo, Vida Segura” é uma colaboração entre várias entidades, formalizada pelo Termo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que faz parte do Projeto Cerol Mata. A promotora de Justiça e coordenadora do NAT, Marcela Cristina Ozório, explicou: “Temos um acordo de cooperação com o Ministério Público, no qual foi realizada a campanha ‘Cerol Mata’ para conscientizar os estabelecimentos comerciais a não venderem esses produtos. O NAT tem acompanhado as operações, oferecendo suporte ao Procon e à Polícia Militar.”