O projeto de lei que cria a chamada “Lei Juliana Chaar”, apresentado nesta quarta-feira (25) na Câmara de Vereadores de Rio Branco, gerou muita polêmica e acalorados debates entre os parlamentares. A proposta, da vereadora Elzinha Mendonça (PP), estabelece regras mais rígidas de segurança, canais de denúncia e medidas de prevenção à violência voltadas para casas noturnas, bares, clubes e eventos públicos realizados à noite na capital.
A intenção, segundo a autora, é aumentar a proteção dos frequentadores e evitar tragédias como a que vitimou a advogada Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, atropelada na madrugada do último sábado (21), nas imediações de uma boate em Rio Branco.
No entanto, a proposta dividiu opiniões dentro da Casa. O vereador Leôncio Castro (PSDB), vice-presidente da Câmara, foi um dos mais críticos e afirmou que o projeto transfere para os donos de estabelecimentos privados uma responsabilidade que é do Estado.
“Tudo que eu tenho na minha vida foi graças ao setor de eventos e entretenimento. Não posso aceitar que criminalizem trabalhadores e empresários que geram emprego e movimentam nossa economia. A segurança pública é dever do Estado, está na Constituição. Não podemos responsabilizar estabelecimentos por ocorrências em via pública”, disparou Castro da tribuna.
Ele ainda pontuou que muitos dos itens exigidos pela nova proposta já constam em leis que regulam o funcionamento de eventos, como segurança privada e autorização dos órgãos competentes. Para Leôncio, a lei corre o risco de “punir quem não tem culpa”.
Na mesma linha, o vereador Samir Bestene (PP) engrossou o coro e chamou atenção para a falta de segurança nas ruas da capital.
“A cada dia são milhares de reais em prejuízo. É fio, é ar-condicionado, é iluminação pública sendo levada. O que o Estado está fazendo para proteger esses trabalhadores? O projeto de ontem responsabiliza as casas noturnas, mas a segurança é dever do Estado. Algo precisa ser feito”, desabafou.
A vereadora Elzinha, autora da proposta, lamentou a reação negativa e disse que a ideia do projeto foi mal compreendida por parte da sociedade e até pelos próprios colegas.
“Talvez eu tenha me expressado mal ao apresentar o projeto, mas a intenção nunca foi criminalizar os donos de bares ou casas noturnas. Pelo contrário, reconheço a importância do setor para a economia local. O que proponho é um aprimoramento das regras já existentes, buscando maior proteção às pessoas. Não podemos fechar os olhos para o que aconteceu com Juliana Chaar. A cidade precisa discutir formas de evitar que casos como esse se repitam”, esclareceu.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir a votação em plenário. A proposta leva o nome de Juliana Chaar como forma de homenagear a vítima e provocar um debate mais amplo sobre segurança noturna em Rio Branco.