Nesta terça-feira, 16, o coletivo Cidadão Monitor, em colaboração com a Transparência Internacional – Brasil, divulgou o “Ranking de Transparência e Governança Pública do Acre – 2024”. Este estudo avalia o grau de transparência nos 22 municípios do estado por meio de uma metodologia rigorosa desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil.
A análise revelou que todos os municípios do Acre apresentam níveis insatisfatórios de transparência, com classificações que variam entre ruim e péssimo. A pesquisa destaca uma pontuação especialmente baixa em aspectos relacionados à transparência das obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares, sejam elas federais, estaduais ou municipais. O estudo expressa preocupação com esses resultados, especialmente em um ano eleitoral, pois a falta de transparência em obras e emendas pode influenciar de forma negativa o processo eleitoral e a integridade das urnas.
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) do Acre tem como propósito fornecer uma medida confiável para que a sociedade, a mídia e os órgãos de controle possam acessar informações e monitorar as ações do governo na promoção da transparência, participação social e combate à corrupção. Além disso, o ranking visa incentivar o poder público a manter a transparência nas suas operações e a reconhecer o bom desempenho de algumas prefeituras.
Os resultados do índice mostram que, mesmo entre os melhores classificados, Rio Branco e Assis Brasil têm níveis de transparência classificados como “ruim”, com pontuações de 36,4 e 26,7 pontos, respectivamente. Entre os 22 municípios avaliados, 10 obtiveram um nível de transparência “ruim” e 12 foram classificados como “péssimos”. Nenhum município recebeu as classificações de “regular”, “bom” ou “ótimo”. O índice varia de 0 (pior desempenho em transparência e governança) a 100 (melhor desempenho).
O ranking analisa seis dimensões principais: legalidade, plataformas de transparência, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação. Estas dimensões ajudam a identificar se os municípios possuem estruturas e práticas adequadas para disponibilizar informações essenciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e o público possam monitorar o uso dos recursos públicos.
Entre as áreas analisadas estão a transparência nas emendas parlamentares, nos detalhes das contratações de obras e licitações, nas licenças ambientais, nos incentivos fiscais para empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras.
Os resultados indicam que as maiores deficiências foram encontradas na transparência das obras públicas e nas atividades típicas do poder executivo, o que compromete a capacidade dos cidadãos de acessar e avaliar informações sobre contratos, licitações e execução de obras.
Apenas Rio Branco possui um portal específico para a transparência das obras no município, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições. No entanto, a capital também foi classificada na penúltima posição no ranking nacional de capitais brasileiras realizado pela Transparência Internacional – Brasil.
O estudo também sugere medidas para melhorar a transparência das prefeituras brasileiras, incluindo:
- Regulamentação da Lei Anticorrupção a nível local.
- Criação de normas e mecanismos para proteger denunciantes de corrupção.
- Aprimoramento da transparência em contratos, licitações e incentivos fiscais.
- Disponibilização de informações sobre emendas parlamentares e ações dos vereadores.
- Criação de leis, planos e portais de dados abertos para diversas informações.
- Desenvolvimento de portais para centralizar informações sobre obras públicas e licenças ambientais.
- Fortalecimento de mecanismos de controle social e participação cidadã, como conselhos municipais de transparência e combate à corrupção. Mais recomendações podem ser encontradas no Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.
A avaliação do ITGP é baseada na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, um guia criado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).
Este ano, a Transparência Internacional – Brasil está realizando a iniciativa do ITGP em duas frentes distintas: uma avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras, enquanto a outra, apoiada pela TI Brasil, envolve 14 organizações da sociedade civil na avaliação de mais de 350 municípios em dez estados brasileiros. Os resultados dessas avaliações estão disponíveis no site https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/.
O Coletivo Cidadão Monitor é composto por uma equipe de 11 membros da sociedade civil dedicada à promoção da transparência, participação social e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.