A Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC) informou que aguarda a regulamentação do Ministério da Educação (MEC) para a aplicação da Lei Federal nº 15.100/2025, que trata do uso de celulares nas escolas. A legislação, sancionada no ano passado, impõe restrições ao uso de aparelhos durante o horário escolar, mas as diretrizes detalhadas ainda estão sendo desenvolvidas.
O ano letivo de 2025 está previsto para começar em 10 de fevereiro no Acre, mas as secretarias de educação têm até março de 2025 para implementar as novas regras. A SEE/AC destacou que a orientação oficial será dada pelo MEC, o que significa que as escolas estaduais ainda estão aguardando as instruções sobre como a proibição será aplicada.
Ainda não foi decidido se os celulares dos alunos serão recolhidos ou permanecerão nas mochilas. Atualmente, os dispositivos são mantidos pelos estudantes durante as aulas, mas a SEE/AC informou que o MEC será responsável por definir os protocolos para garantir o cumprimento da legislação.
Também não há informações sobre quem será responsável pela fiscalização do uso de celulares durante os intervalos, uma tarefa que dependerá das futuras diretrizes federais.
A lei também exige que as escolas desenvolvam estratégias para tratar da saúde mental dos estudantes, especialmente no que se refere à dependência de aparelhos eletrônicos. No entanto, os detalhes sobre treinamentos para professores e possíveis apoios às famílias ainda dependem de regulamentação.
Embora a nova lei tenha como objetivo criar um ambiente escolar mais saudável e reduzir a dependência de celulares, ainda não há uma política específica para a implementação de programas de ressocialização. Algumas escolas, no entanto, já adotam iniciativas semelhantes, como o programa Mentelnovadora, que utiliza jogos e atividades lúdicas para promover o desenvolvimento socioemocional e reduzir o uso excessivo de telas.
A SEE/AC reafirma que seguirá todas as determinações da Lei nº 15.100/2025, mas a implementação das regras dependerá das diretrizes oficiais do MEC.