A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre iniciou o processo de alteração dos nomes de escolas estaduais que atualmente prestam homenagem a figuras ligadas ao regime militar. A mudança visa atender a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF/AC), que solicita a remoção de referências a pessoas envolvidas direta ou indiretamente em violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985) no Brasil.
O processo teve início na segunda-feira, 12, com uma audiência pública na Escola Estadual Capitão Edgar Cerqueira, em Rio Branco. Esta foi a primeira de uma série de audiências que se estenderão até o dia 20 de agosto. As audiências estão sendo realizadas com a comunidade escolar de cada instituição, permitindo a participação ativa de estudantes, pais, professores e outros membros da comunidade.
Na terça-feira, 13, a Escola Estadual Aracy Cerqueira também sediou uma audiência pública. As próximas sessões estão programadas para as seguintes escolas e datas: Escola Jorge Kalume (14/08), Escola Georgete Eluan Kalume (15/08), Escola Agnaldo Moreno (16/08), Escola João Batista Aguiar (19/08) e Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (20/08).
A SEE formou uma comissão técnica para conduzir o estudo e elaborar um relatório sobre o tema, que foi enviado ao Fórum Estadual de Educação do Acre. O Fórum criou um grupo de trabalho temporário (GTT) para liderar os estudos necessários para a mudança dos nomes das escolas. O comitê tem a tarefa de examinar e reavaliar as homenagens a figuras públicas ou privadas relacionadas ao período militar, especialmente aquelas associadas a graves violações de direitos humanos.
O GTT é composto por sete instituições: o Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre (FPEER/AC), a Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEASDH), a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e a Universidade Federal do Acre (Ufac).
Segundo Eliana Rodrigues, secretária executiva do Fórum Estadual de Educação do Acre, “o grupo de trabalho foi instituído por meio do Diário Oficial e as atividades foram iniciadas. Realizamos uma reunião com os gestores das sete escolas e elaboramos uma agenda de ações, com base nas recomendações da comissão e do Fórum Estadual. O grupo de trabalho evoluiu até chegarmos às audiências públicas nas escolas”.
Os resultados das audiências públicas e dos estudos serão consolidados em um relatório geral, que servirá de base para a criação de um projeto de lei. Este projeto será apresentado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 7 de novembro, propondo as novas denominações para as escolas envolvidas.