O Projeto de Lei 2708/2024, apresentado pelo Senador Alan Rick (União-AC), visa estabelecer prioridade para a aquisição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade e pequenos produtores rurais impactados por desastres climáticos no Brasil.
O objetivo central do PL 2708/2024 é garantir que municípios em estado de emergência ou calamidade pública tenham preferência no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O texto do projeto propõe que essas localidades sejam priorizadas na compra e distribuição de alimentos pelo Programa, buscando assegurar a segurança alimentar para as populações mais afetadas pelos desastres climáticos, como secas prolongadas no semiárido nordestino e enchentes no Norte e no Sul do país.
Contexto e Justificativa
O Senador Alan Rick, que preside a Comissão de Agricultura do Senado Federal, argumenta que os desastres climáticos atingem especialmente as famílias mais pobres e pequenos produtores rurais, que enfrentam insegurança alimentar e dificuldades econômicas durante e após tais eventos. “Essas famílias, já em situação de vulnerabilidade, frequentemente enfrentam a fome e a falta de recursos, enquanto os pequenos produtores veem suas colheitas destruídas por fenômenos naturais, resultando em perdas graves e duradouras”, explica Rick.
Impacto dos Desastres Climáticos
O senador destaca que estados como Acre, Roraima, Amazonas e Rio Grande do Sul têm enfrentado desastres como enchentes e secas, que afetam não apenas a produção agrícola, mas também a economia local e o bem-estar da população. “Diante dessas crises, é urgente implementar medidas que ofereçam suporte a pequenos produtores e às famílias mais vulneráveis”, afirma Rick.
Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) visa promover o acesso à alimentação e apoiar a agricultura familiar. O PAA realiza a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, dispensando licitação, e destina esses produtos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de atender instituições de assistência social e escolas públicas e filantrópicas.
O Programa também contribui para a formação de estoques públicos de alimentos, fortalece redes de comercialização e valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica. Além disso, o PAA incentiva hábitos alimentares saudáveis e fomenta o cooperativismo e o associativismo entre os agricultores.
Próximos Passos
O PL 2708/2024 está atualmente aguardando o despacho do presidente do Senado, que decidirá sobre as comissões que analisarão a proposta.