O senador Alan Rick (UB) criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira (14) suspendeu o repasse das emendas impositivas, conhecidas como Emendas Pix. Em entrevista nesta quinta-feira, 15, na Câmara Municipal, Rick alertou que a medida pode resultar no bloqueio de mais de R$ 525 milhões em recursos para o estado do Acre.
Segundo a decisão do ministro, os valores destinados por deputados e senadores para ações em estados e municípios estão suspensos até nova ordem da Corte. Para o parlamentar acreano, a decisão é absurda. “Fomos questionados sobre isso ontem mesmo, e pedi ao meu gabinete que levantasse os números. Acabei de receber: são mais de R$ 525,6 milhões bloqueados por uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino. Por isso, no Senado, nos mobilizamos para conter as decisões monocráticas dos juízes supremos”, afirmou. Rick enfatizou que a decisão impacta gravemente o Acre, que depende fortemente das emendas parlamentares. “É inadmissível a constante interferência de decisões monocráticas dos ministros do Supremo nas deliberações do Congresso Nacional. O orçamento da União é responsabilidade do governo e do Congresso. Quando senadores e deputados destinam emendas para seus estados, eles estão viabilizando obras importantes e apoiando o trabalho das prefeituras. No caso do Acre, dependemos enormemente dessas emendas. Há prefeituras que não conseguem fazer investimentos sem esses recursos. Portanto, uma decisão como essa prejudica seriamente várias prefeituras do estado e compromete obras em andamento”, comentou. O senador também adiantou que o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União já tomaram medidas contra a decisão de Dino. Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) bloqueou uma medida provisória que destinaria mais de um bilhão de reais ao Judiciário. “Essas são as ações do Congresso. Ontem, conversei com o presidente Pacheco e com nosso líder Alcolumbre, e o Congresso vai se mobilizar para conter essa intromissão excessiva do Supremo sobre o Poder Legislativo”, explicou.
Quanto ao argumento de Dino, que justificou a suspensão das emendas pela falta de transparência, rastreabilidade e eficiência dos recursos, Alan Rick discordou, afirmando que tal argumento não justifica a medida. “A prestação de contas é algo óbvio, mas essa justificativa não se sustenta. Toda obra pública exige prestação de contas. Se em outros estados há casos de parlamentares fazendo acordos, isso deve ser investigado. No nosso caso, trata-se simplesmente da dependência; nossos municípios precisam desses recursos”, concluiu.