Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na terça-feira (26), debatedores apontaram entraves para usar o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos ferroviários. O fundo financia ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo, disse que o comitê gestor do fundo recebe anualmente pedidos para ampliar o uso dos recursos, inclusive pelo setor ferroviário. Mas ponderou que é preciso avaliar os impactos de forma ampla, porque a abertura de novas áreas também pode gerar efeitos indiretos, como a expansão urbana e a atração de atividades econômicas com reflexos ambientais.
Por outro lado, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro, afirmou que as ferrovias trazem benefícios ao meio ambiente. “Nós temos estudos do Banco Mundial que mostram que transportar toda essa carga da região central para os portos por rodovias promove desmatamento e danos ao meio ambiente muito superiores aos da infraestrutura ferroviária.”
Entre as estratégias do governo, Ribeiro citou parcerias com a iniciativa privada, como investimentos em novos trechos a partir da renovação de concessões. Ele mencionou obras retomadas na Transnordestina, na Ferrovia de Integração Centro-Oeste e na Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
Financiamento
O diretor-presidente da Associação Nacional de Transporte Ferroviário, Davi Barreto, lembrou que o setor movimenta 20% da carga nacional, incluindo 95% do minério exportado. Segundo ele, desde a desestatização do setor nos anos 1990, os investimentos somam R$ 200 bilhões, sendo os públicos apenas 2% do total.
Barreto disse que a alta taxa de juros dificulta novos projetos e defendeu a busca de alternativas de financiamento. “Um quilômetro de ferrovia custa entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões; uma locomotiva custa R$ 20 milhões; e um vagão custa R$ 1 milhão. Fazer uma ferrovia nova exige investimentos de dezenas de bilhões de reais, com retorno só em cinco ou dez anos. Com uma taxa Selic anual de 15%, esse investimento é inviável. Temos que buscar novas formas de financiamento.”
O representante do BNDES, Tiago Ferreira, informou que os financiamentos ferroviários são os de maior prazo do banco, chegando a 34 anos para amortização. Ele acrescentou que o Fundo Clima passou a financiar projetos ferroviários em 2024, inicialmente restritos a ferrovias elétricas. No plano de 2025, a abrangência foi ampliada para o transporte híbrido e a biocombustíveis.
Redução de emissões
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que presidiu a audiência, disse que aumentar em 1% a participação das ferrovias na matriz de transporte reduz a emissão de 2 milhões de toneladas de CO₂. Segundo ele, isso equivale ao replantio de uma área de floresta do tamanho da região metropolitana de São Paulo.
Ayres ressaltou ainda que os trens emitem até sete vezes menos que os caminhões. “Daí a necessidade de alcançarmos com o Fundo Clima os investimentos para esse importante setor da economia brasileira, que merece toda a nossa consideração.”
Dados da Associação Nacional de Transporte Ferroviário mostram que, desde 1997, a produção ferroviária cresceu 158% e o transporte de grãos passou de 4% para 25%. O custo do frete caiu mais de 20%, tornando o Brasil o terceiro país com menor tarifa ferroviária do mundo, atrás apenas da Rússia e da China. A associação informou ainda que os acidentes caíram 90% no período e que, a cada 1% de migração do transporte rodoviário para o ferroviário, 20 vidas são poupadas nas estradas.