Em um desfecho marcante para o caso de fraude no vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão de 26 de agosto de 2024, negar os recursos dos candidatos envolvidos no esquema. A decisão unânime confirma a sentença de primeira instância, que anulou as aprovações fraudulentas e aplicou penalidades severas aos responsáveis.
O escândalo começou em 2002, quando 27 candidatos foram acusados de fraude no vestibular inaugural de medicina da UFAC. Apesar de alguns candidatos terem sido inicialmente aprovados, investigações da Polícia Federal descobriram um esquema de manipulação dos resultados. Como resultado, as aprovações foram canceladas e os estudantes foram removidos do curso.
Kátia Fernanda Constância Ferrão, uma das candidatas prejudicadas, ajuizou uma ação para garantir sua vaga no curso de medicina, argumentando que tinha direito a uma das vagas deixadas pelos fraudadores. O juiz da 3ª Vara Federal, ao reconhecer a fraude, determinou que as vagas vacantes fossem disponibilizadas no próximo vestibular, concedendo a liminar que permitiu a matrícula de Kátia no início de 2005.
A decisão final do Tribunal foi fundamentada em provas substanciais, como depoimentos, perícias e documentos que confirmaram a fraude. O Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, relator do caso, enfatizou a necessidade de restaurar a integridade do processo seletivo. “A anulação das aprovações e a aplicação de sanções aos envolvidos são medidas essenciais para reestabelecer a justiça no processo seletivo”, afirmou.
Leonardo Silva Cesário Rosa, advogado dos candidatos prejudicados, celebrou a decisão que encerra uma batalha judicial de mais de duas décadas. “O vestibular de 2002 foi manchado por um enorme esquema de fraude, mas finalmente a Justiça foi feita”, disse ele.
A sentença confirma que os candidatos afetados pela fraude têm direito às vagas que seriam ocupadas pelos fraudadores, encerrando uma longa disputa que marcou a história da UFAC e levantou questões importantes sobre a integridade dos processos seletivos no Brasil.
“A justiça foi feita. Mesmo com a Universidade não reconhecendo meu direito, busquei a justiça para pleitear minha vaga. E após 14 anos formada e já especialista, vejo a fidelidade de Deus em minha vida e a justiça sendo feita”, declarou Kátia, que hoje é médica concursada da Prefeitura de Rio Branco e especialista em um ambulatório de atenção à pessoa idosa, além de professora efetiva do curso de medicina da UFAC.