O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi reconhecido no Prêmio CNJ de Boas Práticas com duas iniciativas que destacam o compromisso do Poder Judiciário em garantir o acesso à justiça para a população em situação de rua, por meio de soluções inovadoras e eficientes.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou que o respeito à autonomia e o reconhecimento de direitos são fundamentais para promover a equidade. Ela expressou orgulho pela premiação, destacando que a realização é resultado do trabalho conjunto de diversas instituições, com o objetivo de garantir direitos essenciais, dignidade e inclusão social. “Este prêmio é um reflexo do compromisso de todos os envolvidos em nossas ações para construir uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou.
O coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, conselheiro Pablo Barreto, enfatizou que a premiação visa estimular o engajamento na implementação da Política Nacional, destacando que as transformações sociais dependem do envolvimento de todos os tribunais na aplicação das diretrizes.
Na categoria “Inovação na Prestação dos Serviços Judiciais”, o projeto PIDJus PopRuaJud, realizado em Rio Branco, conquistou o segundo lugar. A iniciativa foi instalada no Centro Pop, um local de atendimento diário para pessoas em situação de vulnerabilidade, e ajudou a quebrar barreiras estruturais, reduzindo as vulnerabilidades dessa população. Também foram premiados os Tribunais de Justiça do Amapá e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Outra iniciativa do TJAC, o projeto “Incluir para Recomeçar”, recebeu o terceiro lugar na categoria “Impacto Social e Transformação”. Desenvolvido pelo Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures) do TJAC, o projeto realiza atendimentos itinerantes, com apoio do Sistema Criminal, para a individualização das penas. A juíza Andrea Brito, responsável pela Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, explicou que a ação visa dar atenção personalizada às penas, promovendo a reintegração social.