Veja como solicitar isenção de taxa de inscrição no Concurso da Câmara Municipal de Macapá

Pessoas desempregadas, com renda familiar igual a ou superior a um salário mínimo e doares de sangue podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso público da Câmara Municipal de Macapá.

O certame oferta 74 vagas para cargos efetivos, sendo 54 vagas imediatas e 20 para cadastro reserva, com inscrições abertas até 9 de setembro, via internet. (Veja a relação de cargos vagas e salários no fim da reportagem) .

Da solicitação da taxa

O interresado deve solicitar a isenção no ato da inscrição obdecendo os critérios previstos para cada caso, de acordo com o edital.

1- Pessoas desempregadas

Para este caso, a pessoa deve possuir idade igual ou superior a 45 anos e estar comprovadamente desemprega, há pelo menos um ano, na data da inscrição. O interessado deverá encaminhar:

Cópia da Carteira de Trabalho;
Cópia da carteira de identidade ou outro documento oficial de identidade.

2- Renda familiar igual ou superior a um salário minimo e meio, á época da inscrição

Neste caso, o candidato deve realizar o envio da imagem dos seguintes documentos:

Requerimento da solicitação de isenção da folha resumo do cadastro único retirada no setor de cadastro único da assistência social do cadastro único;
Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Cópia da carteira de trabalho e previdência social das páginas que contêm os dados de número e série e qualificação civil, contrato de trabalho (último emprego) e a posterior;
Declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), devidamente assinada, nos termos do Decreto nº 11.016/2022;
Documento oficial de identidade e CPF.

3- Doares de sangue

Quem se enquadrar nesta condição deve omprovar ter doado sangue, nos últimos seis meses, através de comprovante emitido pela instituição responsável pelo banco de sangue.

Das vagas ofertadas

As vagas são para níveis superior, médio e técnico. O concurso conta com duas etapas eliminatórias, sendo a prova objetiva para os candidatos em geral e prova discursiva apenas para o cargo de advogado. Os salários podem chegar até R$ 4.500, dependendo da vaga.

Na prova objetiva, serão 60 questões ao total, sendo 10 de língua portuguesa, 4 de raciocínio lógico matemático, 6 de história e geografia do Amapá, 5 de noções de direito administrativo e 5 de direito constitucional, além de 30 de conhecimentos específicos do cargo.

Das vagas previstas no edital, 5% são destinadas à Pessoas com Deficiência (PCD), comprovado com o laudo médico emitido nos últimos 12 meses.

À pessoas negras, há a reserva de 20% das vagas disponibilizadas. O candidato deve se autodeclarar negro ao se inscrever, conforme os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após o fim das inscrições, a Câmara vai divulgar a relação com o nome dos candidatos que tiveram inscrição deferida. Em caso de indeferimento o candidato pode entrar com recurso, conforme consta no edital.

As provas serão aplicadas no dia 24 de novembro, no domingo, para nível médio e técnico das 8h às 12h e pela tarde para nível superior, das 15 às 19h. A prova discursiva para o cargo de advogado segue até às 20h. Os locais da prova ainda serão divulgados.

Serão classificados os candidatos que alcançarem 50% ou mais do total de pontos, não obtendo a nota igual a 0 em qualquer disciplina.

Relação de Cargos, Vagas e Salários:

Assistente administrativo – 29 vagas (2 PcD e 6 para negros);

Cadastro Reserva: 20 (1 PcD e 4 para negros)
Salário R$ 2.300 – 30h
Nível médio completo

Fotógrafo – 2 vagas

Salário R$ 3.000 – 30h
Nível médio completo e técnico na área

Técnico de Som – 2 vagas

Salário R$ 3.000,00 – 30h
Nível médio completo e técnico na área

Técnico em Segurança do Trabalho – 1 vaga

Salário R$ 3.000,00 – 30h
Nível médio completo e técnico na área

Designer Gráfico – 2 vagas

Salário R$ 3.800,00 – 30h
Nível superior completo e técnico na área

Técnico em Segurança da Informação – 1 vaga

Salário R$ 3.800,00 – 30h
Nível superior completo e técnico na área

Administrador – 2 vagas