O vereador Samir Bestene (PP) apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados de Rio Branco.
A proposta visa aumentar a visibilidade e a acessibilidade para pessoas autistas e suas famílias, garantindo que as vagas destinadas a esse público sejam facilmente identificáveis. De acordo com o projeto, o símbolo do autismo deverá ser incorporado nas placas de sinalização das vagas já destinadas a pessoas com deficiência.
O texto também estipula que a regulamentação da medida será feita pelo poder público, seguindo as normas de acessibilidade e as necessidades da população autista.
Samir Bestene enfatiza que a inclusão do símbolo internacional do autismo nas vagas de estacionamento é uma ação crucial para assegurar o respeito e os direitos das pessoas com TEA. Ele ressalta que a ausência dessa identificação pode gerar desconhecimento e desrespeito às vagas reservadas.
“Essa medida reforça a importância da inclusão e da acessibilidade, garantindo que as pessoas com TEA tenham seus direitos de forma mais clara e objetiva”, afirmou o parlamentar.