O vereador Zé Lopes (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei que propõe a criação de programas de reflexão e responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no município. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para atuação multidisciplinar, visando prevenir, conscientizar e erradicar essas práticas dentro do contexto doméstico e nas relações íntimas de afeto.
O Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, instituído pelo projeto, se concentra na reflexão, conscientização e responsabilização dos agressores, além da promoção de grupos reflexivos voltados para homens envolvidos em violência doméstica.
Entre os principais objetivos estão:
- Refletir sobre o papel masculino e as distorções que podem desencadear a agressividade.
- Prevenir e reduzir a reincidência de casos de violência doméstica.
- Combater a cultura do machismo e da violência contra a mulher.
- Envolver órgãos como o Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança no encaminhamento dos agressores.
- Estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil para fortalecer o enfrentamento do problema.
O projeto também visa oferecer apoio psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência e seus filhos, com garantia de abrigamento sigiloso e alimentação. Além disso, busca criar um ambiente acolhedor para os agressores, estimulando a ressignificação de valores e comportamentos, promovendo alternativas não violentas para a resolução de conflitos familiares.
A execução do programa será realizada por uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais e especialistas no tema, indicados por órgãos como a Prefeitura de Rio Branco, o Ministério Público, o Poder Judiciário e instituições de ensino parceiras.
Ao apresentar a proposta, Zé Lopes destacou os alarmantes índices de violência doméstica no Acre, que colocam o estado entre os mais afetados do país. O vereador ressaltou a necessidade de medidas concretas para interromper o ciclo de violência e defendeu que a iniciativa não apenas puna os agressores, mas também promova sua reeducação e conscientização.
“A violência doméstica não é apenas um problema individual ou familiar, mas um problema social que afeta toda a comunidade. Precisamos agir de forma proativa, protegendo as vítimas e responsabilizando os agressores, mas também promovendo a mudança de comportamento necessária para romper esse ciclo destrutivo”, afirmou Lopes.
A proposta está alinhada com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e busca complementar as diretrizes federais com ações específicas no âmbito municipal. O parlamentar solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto, defendendo que a medida representa um passo importante na luta contra a violência doméstica em Rio Branco.