Por Fabiano Azevedo – Site Amazônia Agora
Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, nesta quarta-feira (13), dois projetos de lei importantes antes do encerramento da sessão.
O primeiro projeto, de autoria do vereador Neném Almeida (MDB), altera a Lei Municipal nº 2.560, de 2 de abril de 2025, para impedir a nomeação de pessoas condenadas por racismo, abuso infantil e tráfico de drogas para cargos públicos, administrativos e políticos.
O segundo projeto, de autoria do vereador Bruno Moraes (PP), garante a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de terceirização de mão de obra na administração pública municipal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município.
Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade, representando um avanço significativo em políticas de proteção social e inclusão em Rio Branco.