A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei complementar que regulamenta o piso salarial da enfermagem para servidores do município. O piso foi aprovado por 12 votos durante sessão solene.
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Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem serão contemplados com o novo salário. A lei aprovada pelo Congresso Nacional em maio, estabeleceu o pagamento do piso salarial nos seguintes valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375.
Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais. Segundo o Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate-AC), a carga horária cumprida no municípios pelos servidores é de 40h e 30h semanais.
Com isso, os enfermeiros que trabalham 40h vão receber R$ 4.318,18 e os que trabalham 30h passam a receber R$ 3.238,63. Para os técnicos de enfermagem com 40 horas de jornada de trabalho, o valor do piso é de R$ 3.022,72 e para 30 horas R$ 2.267,04
No caso dos auxiliares de enfermagem, o valor do piso para jornada de 40 horas é de R$ 2.375 e de 30 horas R$ 1.619,31.
A presidente do Spate-AC, Alesta Costa, destacou que a prefeitura vai pagar a diferença de R$ 320,72 para completar o piso salarial dos técnicos da jornada de 30 horas, R$ 427,63 para quem trabalha 40 horas e R$ 119,32 para os auxiliares. “O que falta para completar o valor do piso é o que a prefeitura vai completar. Vai ser pago retroativo sete vezes”, disse.
Ainda segundo a sindicalista, a expectativa é de que esses valores sejam pagos até dia 24. “Era para ter pagado em maio, não pagaram, então, vão pagar o retroativo de sete meses. Foi uma vitória porque isso demorou, mas o [secretário de Gestão Administrativa ] Jonathan Santiago aceitou nossas sugestões e, como estamos em dezembro, vão repassar o dinheiro do caixa para todos os servidores”, concluiu.
Piso da enfermagem
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 18 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em todo o país, o Governo Federal repassou R$ 7,3 bilhões para possibilitar o pagamento aos profissionais da categoria.