Aleac aprova pacotão de projetos e cria programa Mais Luz e institui a Semana do Bem-Estar Animal
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que cria mais nove cargos na Defensoria Pública do Estado do Acre. Os deputados aprovaram ainda o PLC 28 que oficializa os núcleos especializados da DPE e outro PLC que cria cargos comissionados, ampliando para R$1 mil e R$ 1,5 mil, e o auxilio-alimento de auxiliares dos gabinetes dos defensores.
O PL do deputado Emerson Jarude criou a Semana do Bem-Estar Animal no Acre também foi aprovado, bem como a distribuição de fraldas descartáveis a pessoas com necessidades especiais, especialmente crianças e idosos portadores de alguma deficiência.
Empresas que produzem carimbos deverão exigir documentos para comprovar a veracidade dos dados, segundo PL aprovado pela unanimidade dos deputados presentes à sessão.
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Entre outros, aprovaram ainda o PL 270 instituindo o Fundo de Amparo à Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado e a criação do Programa Mais Luz Para o Acre, que pretende levar energia elétrica às comunidades remotas.
No Acre, empresa que alcançar as metas de contratação de pessoa com deficiência terá um selo oficial. Assim versa PL de autoria de Edvaldo Magalhães, também aprovado.