CVM processa União por eleger rejeitados ao conselho da Petrobras
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tornou réus a União Federal e dois dos nomes indicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor o conselho de administração da Petrobras, que foram eleitos apesar de pareceres contrários.
Assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula desconsiderou a avaliação de comitês e do conselho da própria estatal que indicavam possíveis conflitos de interesse nas nomeações de Efrain Cruz e Pietro Mendes ao colegiado.
A eleição concluiu a renovação da administração da estatal, que passou a ter diretoria e conselho com representantes indicados pela gestão petista, facilitando mudanças estratégicas prometidas por Lula em sua campanha.
O governo elegeu seis membros, três deles com pareceres contrários. Cruz e Mendes, por terem funções no governo, e o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sergio Machado Rezende por vedação a indicação de dirigentes partidários.
Representante da União na assembleia, o procurador Ivo Timbó, disse que o governo “não corrobora com manifestações de caráter meramente opinativo” dos órgãos de governança e que parecer do MME (Ministério de Minas e Energia) não encontrou vedações.
Defendeu ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) havia suspendido em liminar algumas vedações da Lei das Estatais e isso derrubaria também as vedações impostas pelo estatuto da companhia.
Em meio a protestos de minoritários, o presidente da assembleia, Francisco Costa e Silva lembrou que a CVM já havia emitido alerta sobre a eleição de candidatos considerados inelegíveis, afirmando que decisões nesse sentido poderiam ser consideradas abusivas.
“A responsabilidade pelo voto do acionista é do acionista”, afirmou Costa e Silva, que já presidiu a CVM e recomendou que investidores insatisfeitos recorressem a órgãos de controle.
Em junho, a União e dois ex-conselheiros da Petrobras sob Bolsonaro se tornaram réus na CVM pelo mesmo motivo. Na época em que foram eleitos para o conselho, Jônathas Assunção e Ricardo Soriano, ocupavam os cargos de secretário-executivo da Casa Civil e de procurador-geral da Fazenda Nacional.
Sobre eles, também pesavam pareceres contrários dos órgãos internos de governança, que também foram desconsiderados pelo governo com argumentos semelhantes aos usados por Lula.