STJ anula julgamento e determina novo júri para mototaxista condenado por morte de engenheira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento do mototaxista Giani Justo Freitas, condenado a mais de 24 anos pela morte da engenheira civil Silvia Raquel Mota. A decisão resulta de um recurso interposto pela defesa do acusado, que alega que duas testemunhas cruciais do caso não foram ouvidas durante o julgamento.
“Duas testemunhas imprescindíveis da defesa não foram ouvidas, mesmo a defesa insistindo em suas oitivas, ainda assim o júri foi realizado. A defesa arguiu nulidade, alegando que tal ato violava o princípio constitucional da plena defesa. O TJ do Acre não acatou as razões da apelação e ainda aumentou a pena do acusado”, informa a nota da banca de advogados do acusado.
O acórdão do recurso especial do ministro Rogério Schietti, anulando o julgamento e determinando que seja realizado outro, respeitando o princípio constitucional da plena defesa flagrantemente violado durante a realização do júri, foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da Justiça.
“É muito importante que os julgamentos pelo júri aconteçam respeitando a legalidade. Há sempre uma instância superior para recorrer. Mesmo que determinadas causas deem visibilidade e mídia aos seus protagonistas, nada deve ser feito para receber aplausos do público ou da sociedade. A busca maior é por justiça feita dentro das regras do jogo”, destaca o comunicado.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/C/a/Y91VuQSnC9Jd0oNUa0mg/geani-01.jpg?w=800&ssl=1)
Giani Freitas chegou a preso pelo crime, mas foi solto depois — Foto: Caio Fulgêncio/g1/arquivo
Giani Freitas foi condenado a 19 anos de prisão em 2019 por homicídio qualificado em regime inicial fechado. Em janeiro de 2021, o Ministério Público Estadual (MP-AC) entrou com recurso para que a pena do réu fosse aumentada destacando que Freitas agiu com frieza e planejou o crime contra a ex-mulher. A apelação pedia ainda o imediato cumprimento da pena.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou o recurso e aumentou a pena de Giani para mais de 24 anos, mas negou o pedido de imediato cumprimento da sentença. Giani Freitas segue solto quase dez anos após o crime
Silvia Raquel foi encontrada morta dentro de uma caixa d’água na casa dela, no dia 19 de agosto de 2014. Na época, a Polícia Civil chegou a anunciar que as investigações apontavam que o casal estava em fase de separação e que a engenheira, inclusive, já estava em outro relacionamento. O motivo para o crime seria porque o acusado não aceitava o fim do relacionamento.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/08/19/dsc_11491.jpg?w=800&ssl=1)
Engenheira foi encontrada dentro da caixa d´água em agosto de 2014 — Foto: Veriana Ribeiro/G1/arquivo
A engenheira era servidora pública do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e professora na antiga Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), atual Centro Universitário U:Verse.
Sentença
O júri do mototaxista ocorreu na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar. Ao todo, foram ouvidas nove testemunhas do caso, sendo cinco do Ministério Público do Acre e quatro da defesa.
O acusado chegou a ser preso na época do crime, mas, segundo a sentença, foi solto novamente em dezembro de 2014.
Silvia foi morta por asfixia mecânica. Na denúncia, o MP-AC destacou que o crime ocorreu durante a madrugada, quando Freitas levou a mulher para a parte de trás da casa, a agrediu e a asfixiou.