Emerson Jarude aborda questões de justiça, constitucionalidade e direitos dos servidores públicos
Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta terça-feira (07), o Deputado Emerson Jarude, líder do Partido Novo, fez um discurso destacando questões de justiça, constitucionalidade e preocupações com os servidores públicos.
Jarude então abordou dois projetos em pauta, com foco especial em um Projeto de Decreto Legislativo relacionado a um caso de possível excesso por parte de uma servidora da Polícia Civil. Ele expressou indignação com a resposta do governo, que iniciou um processo administrativo contra a trabalhadora que denunciou um incidente.
O parlamentar argumentou veementemente a favor da constitucionalidade do projeto, citando artigos da Constituição Estadual que respaldam a competência da Assembleia Legislativa para suspender a execução de regulamentos considerados ilegais. Ele enfatizou a importância de proteger os servidores que buscam melhorias em suas condições de trabalho, por reconhecer que esse é um direito assegurado por lei a eles.
“Eu peço que a gente possa rever essa decisão de institucionalidade e que nós consigamos aprovar esse projeto para darmos tranquilidade para esse lugar e a forma de abordar, servir e cumprir a sua função, o seu ofício lá na Polícia Civil.”
Por fim, Jarude destacou que seu pronunciamento reflete sua determinação em defender os direitos dos trabalhadores e sua dedicação em garantir a justiça e a legalidade nas instituições do Estado.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale