STF deve decidir sobre a distribuição das sobras eleitorais e impactar composição na Câmara dos Deputados

O mês de fevereiro se torna crucial para os partidos políticos em todo o país, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263. Essas ações, impetradas por quatro partidos políticos – Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP – questionam a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

As sobras eleitorais referem-se às vagas não preenchidas pelos partidos políticos de acordo com os critérios do sistema proporcional na divisão inicial. A terceira fase de distribuição dessas vagas, objeto de debate nas ADIs, busca que essas sobras sejam divididas entre todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do cumprimento do quociente.

A legislação atual estipula que, para participar dessa distribuição, os partidos precisam ter alcançado pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentar um candidato com pelo menos 20% da votação nominal. A proposta de mudança já conta com três votos favoráveis no STF, incluindo o do relator aposentado Ricardo Lewandowski, e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Se aprovada, a decisão impactará a composição da Câmara dos Deputados, resultando em um acréscimo de 8 cadeiras.

Na época do voto, o relator enfatizou a importância da inclusão de todos os partidos na distribuição das sobras, alegando que a exclusão das siglas poderia levar à polarização política e prejudicar o pluralismo político.

“A inviabilização do pluralismo político, como tem demonstrado a experiência histórica, acaba acarretando a extinção dos partidos menores ou, quando mesmo, promove uma drástica redução de sua importância, permitindo que os partidos maiores, em geral de massa, conquistem o monopólio da atividade política, instaurando, assim, uma indesejável partidocracia”, afirmou o relator.

O julgamento, agendado para ser retomado em 8 de fevereiro, tem potencial para beneficiar candidatos a deputado federal que não foram eleitos em 2022, como Jessica Sales (MDB), Perpétua Almeida (PcdoB) e Minoru Kinpara (PSDB). Por outro lado, a redistribuição das sobras eleitorais pode prejudicar os mandatos de Ghelen Diniz, Roberto Duarte e Eduardo Velloso, cuja confirmação dependerá da regulamentação proposta pelo STF após o julgamento.