Governo Estadual estende prazo para pagamento de ICMS em áreas afetadas por enchentes no Acre

Nesta quarta-feira, 17, o governo do estado anunciou por meio do Diário Oficial a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para empresas que operam em regiões atingidas pelas enchentes deste ano no Acre.

A administração estadual concedeu isenção do ICMS, tanto nas operações internas quanto em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, sobre as aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado dos contribuintes estabelecidos nas áreas em que foi declarada situação de emergência devido ao transbordamento dos rios.

Devido às enchentes, o governo do estado decretou situação de emergência em 17 municípios: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e a capital, Rio Branco.