Liminar determina interrupção imediata das atividades em creche por violações aos direitos das crianças em Rio Branco, Acre

Da Redação do Site Amazônia Agora

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª e 3ª Promotorias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve uma decisão liminar em uma ação civil pública que resultou na interrupção imediata das atividades na Creche Recreação Kids, localizada no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.

A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, foi motivada após a constatação de graves violações aos direitos das crianças que frequentavam a instituição. A investigação conduzida pelos promotores de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior e Almir Fernandes Branco foi iniciada a partir de denúncias anônimas que relatavam diversas formas de abuso, agressões físicas, morais, métodos de opressão, discriminação, tortura e crueldades atribuídas à diretora-geral da creche e seu esposo.

Para averiguar as denúncias, o MPAC realizou uma diligência na creche, contando com a participação de diversas instituições, como a Assistência Social do Município, Conselhos Tutelares, e CRAS. O relatório produzido, aliado a depoimentos de pais e ex-funcionários da creche, além de gravações, fotos e áudios apresentados ao Ministério Público, corroboraram as acusações.

A juíza de Direito Isabelle Torturela, responsável pela decisão liminar, considerou haver provas contundentes da existência de maus-tratos e abuso psicológico perpetrados pelos requeridos. Diante da gravidade dos fatos e do risco iminente à segurança das crianças, a magistrada deferiu a liminar determinando a suspensão imediata das atividades da creche, estabelecendo ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

A medida visa proteger os direitos e a integridade das crianças, reafirmando o compromisso das instituições em garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento infantil. O Ministério Público continua acompanhando o caso e aguarda a continuidade do processo judicial para a devida responsabilização dos envolvidos.