Governador Gladson Cameli Decide não Acatar Recomendação do TCE sobre Decreto de Promoção de Militares

Durante o ato de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros (CBMAC) nesta terça-feira (23), o governador Gladson Cameli, do Progressistas, abordou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o decreto que reduz o tempo para promoção de militares.

Em entrevista durante o evento, Cameli afirmou que não pretende acatar a recomendação, respaldado nas análises da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“Eu não vou acatar porque estou embasado com a PGE. A decisão está tomada e vou responder. Vou pedir para nossa equipe sentar com o Tribunal de Contas para fazer os esclarecimentos e tirar qualquer dúvida para que a gente não deixe de fazer a nossa política de valorização do servidor público”, destacou o governador.

A recomendação foi emitida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, por meio de ofício enviado ao governador Gladson Cameli. O decreto estadual em questão foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira (18). A sugestão para suspender qualquer ação derivada desse decreto partiu da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária do Tribunal (DAFO), devido à possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A preocupação central está relacionada ao comprometimento excessivo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado com despesas de pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação.

A decisão de Cameli, respaldada pela PGE, sinaliza uma postura firme do governo do Acre em relação à sua política de valorização do servidor público, mas levanta questões sobre a manutenção do equilíbrio fiscal diante das preocupações levantadas pelo Tribunal de Contas. A expectativa agora é de um diálogo construtivo entre o governo e o TCE para esclarecer e resolver essas questões pendentes.