Pacheco é alertado que PEC do Quinquênio, do jeito que está, não passa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi alertado por aliados que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio, de autoria dele, não passa da forma que está.
O penduricalho, no texto original, era exclusivo apenas para juízes, promotores e outros integrantes do Ministério Público. No entanto, o relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluiu outras categorias como:
- ministros do TCU (Tribunal de Contas da União);
- delegados da Polícia Federal (PF);
- servidores da AGU (Advocacia-Geral da União);
- procuradores dos Estados e do Distrito Federal;
- conselheiros de tribunais de contas municipais e estaduais e;
- defensores públicos.
Com isso, a estimativa de gasto público com a medida superou os R$ 81,6 bilhões, segundo a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. Apesar do presidente do Senado dizer que só colocará o texto para discussão depois que o PL (Projeto de Lei) que proíbe super salários for aprovado, colegas do senador se dizem constrangidos com a proposta.
A “valorização” do tempo de trabalho de juízes e procuradores é chamada de Adicional por Tempo de Serviço e equivale a 5% do salário a cada cinco anos. O governo Lula (PT) se colocou contra o bônus.
A base do governista recorre à oposição para barrar o adicional. A ideia é usar o sentimento “anti-STF” que parte da casa para rejeitar o aumento no Plenário. Mesmo com os juízes do Supremo Tribunal Federal não sendo beneficiados pelo penduricalho, a estratégia é alegar que magistrados já têm muitos benefícios e que mais um seria um “absurdo orçamentário”.
Atualmente, o STF julga justamente a constitucionalidade do adicional. O julgamento está suspenso desde a decisão do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro deste ano.
Apenas Cristiano Zanin votou no tema. O ministro defendeu que o STF rejeite, sem análise do mérito, toda a discussão.
FONTE: Metrópoles/Blog do Noblat